A resposta é: não necessariamente. E é justamente aí que começa uma das discussões mais interessantes envolvendo a herança de Silvio Santos. A família Abravanel mantém uma disputa judicial com o Estado de São Paulo envolvendo aproximadamente R$ 429,9 milhões…
Se a narrativa recentemente divulgada pela comunicação social corresponder aos factos, estamos perante um caso que merece uma reflexão séria sobre a forma como o Estado português lida com a apreensão e a custódia de criptoativos. O problema não parece…
O projeto de lei apresentado pelo senador italiano Roberto Menia (PL 752), que visa restringir o acesso à cidadania italiana para descendentes, tem preocupado muitos brasileiros. Isso porque o Brasil, com cerca de 30 milhões de pessoas de origem italiana,…
O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação por um ano do prazo para exercício do direito de requerer a nacionalidade espanhola previsto na oitava disposição adicional da Lei 20/2022, de Memória Democrática. O prazo de dois anos estabelecido na referida…
Governo vai apresentar esta segunda-feira à tarde o plano para as migrações, depois da aprovação em Conselho de Ministros, e uma das medidas que deverá ser anunciada é o fim da chamada “manifestação de interesse”, um mecanismo obtido junto da Agência…
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (03/10/2023) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Atualmente, a Constituição estabelece a perda automática da nacionalidade brasileira quando um cidadão adquire outra nacionalidade, desde que…