O PATRIMÔNIO DE SILVIO SANTOS ESTAVA NO EXTERIOR. ISSO SIGNIFICA QUE ESTAVA FORA DO ALCANCE DO BRASIL?
A resposta é: não necessariamente.
E é justamente aí que começa uma das discussões mais interessantes envolvendo a herança de Silvio Santos.
A família Abravanel mantém uma disputa judicial com o Estado de São Paulo envolvendo aproximadamente R$ 429,9 milhões que estavam no exterior, especialmente nas Bahamas.
O ponto central é a cobrança do ITCMD sobre esses valores.
A família Abravanel questiona a tributação e os critérios utilizados pelo Estado. A discussão chegou à Justiça e envolve milhões de reais.
Mas existe uma lição muito maior por trás desse caso.
Ter patrimônio no exterior não significa, por si só, estar fora do alcance da legislação brasileira.
Uma coisa é onde o patrimônio está localizado.
Outra, completamente diferente, é onde o proprietário ou falecido tinha seu domicílio, qual legislação incide sobre a sucessão, qual é a natureza do ativo e quais são as regras tributárias aplicáveis.
É por isso que simplesmente abrir uma conta no exterior, comprar um imóvel em Portugal, manter investimentos em uma instituição estrangeira ou constituir uma empresa fora do Brasil não é planejamento patrimonial.
Planejamento patrimonial começa antes.
É preciso analisar:
→ residência e domicílio fiscal;
→ localização e natureza dos ativos;
→ estrutura de titularidade;
→ regras sucessórias;
→ tributação no Brasil;
→ tributação no exterior;
→ eventual existência de tratados;
→ e, principalmente, como esse patrimônio será transmitido aos herdeiros.
O caso Silvio Santos mostra que patrimônio internacionalizado pode envolver questões tributárias e sucessórias extremamente complexas.
E isso não vale apenas para grandes fortunas.
Hoje, cada vez mais brasileiros possuem:
contas no exterior, imóveis em Portugal, investimentos internacionais, empresas estrangeiras e até criptomoedas.
A pergunta, portanto, não deveria ser apenas:
“Onde está o meu patrimônio?”
A pergunta correta é:
“Minha estrutura patrimonial foi planejada para sobreviver a mim?”
Porque internacionalizar patrimônio é uma decisão.
Estruturá-lo corretamente para a próxima geração é outra.
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